CNJ encaminha sugestões para a PEC 358

Tribunal não pode considerar o prequestionamento como requisito de ação rescisória

Seguradora condenada a indenizar advogado por invalidez permanente

Ellen Gracie: acúmulo de processos no Supremo resulta de deformação do sistema judicial

Seguradora não é obrigada a incluir companheiro de homossexual como dependente

Condenado por crime hediondo não ganha progressão

Negado recurso contra indicação de desembargador de Alagoas

Renan defende proposta que permite a servidor público aposentar-se mais tarde

Ingestão de álcool pelo segurado não desobriga seguradora de indenizar por acidente

Inicial de ação de despejo contra mais de um locatário - litisconsórcio necessário

Prolação da sentença é o momento para verificar prescrição da pretensão punitiva aos 70 anos

TST admite supressão de horas in itinere antes de regulamentação

TJs do RS e de SC já têm leis anti-nepotismo

Proposta orçamentária da Justiça Federal para 2006 tem acréscimo de R$ 210 milhões

Turma Nacional mantém decisão que não reconhece tempo de estágio para fins previdenciários

Ordem judicial não gera dano moral

Comissão da OAB traz conclusões sobre reforma processual

Tribunal de Justiça do Rio suspende férias forenses e julga mais processos

PEC restringe cargos de confiança a concursados

Questões de Direito Civil

Trabalho Realizado por Euclides Lopes, Advogado - Rio de Janeiro - Questões de Direito Civil